Processo 130795/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 16/03/2010 10:51
Autuado em 16/03/2010 10:51
Oficio de encaminhamento 158/10
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 462/2012 da Segunda Câmara, de 23/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2012 Acórdão de Parecer Prévio   462/ 2012 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
14/11/2012 Acórdão de Parecer Prévio   462/ 2012 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
31/10/2012   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
24/10/2012   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado WOLNEI ANTONIO SAVARIS

Juntadas
DataDescrição
11/01/2013 08:33 AR do oficio OPD - 1989/12 - GP
12/07/2012 11:24 do Protocolo 470937/12
12/06/2012 09:57 AR de devolução dos autos físicos
08/05/2012 16:28 AR de devolução dos Autos Físicos
12/03/2012 11:03 AR de devolução dos autos físicos
15/12/2011 15:30 Ar de devolução dos Autos Fisicos RM617234071BR
24/08/2011 09:38 do Protocolo nº 51008-7/11, referente a Documentos Complementares
23/08/2011 11:04 do Protocolo nº 49948-2/11, referente a Documentos Complementares
08/08/2011 13:59 AR devolução dos autos fisicios
28/06/2011 09:34 do Protocolo nº 36746-2/11, referente a Manifestação referente a Instrução nº 428/11-DCM
12/04/2011 08:12 do Protocolo nº 19836-9/11, referente a Manifestação Referente a Instrução n° 428/11 - DCM
31/08/2010 12:05 do Protocolo nº 465576/10, referente à resposta ao ofício 1018/10-OCN-DCM do Sr. Wolnei Antonio Savaris.
17/08/2010 17:52 do aviso de recebimento do ofício nº 1018/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  03/08/2010 Ofício de Contraditório   1018/ 2010 10/08/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/01/2013 555 Despacho Processual Diverso nº 2430/2012
23/11/2012 533 Acórdão de Parecer Prévio nº 462/2012
09/11/2012 525 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2012 de 14/11/2012
02/09/2011 315 Despacho Processual Diverso nº 743/2011
05/08/2011 311 Despacho Processual Diverso nº 601/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/01/2013 09:59 DP  
19/12/2012 11:22 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 2430/2012 -
14/12/2012 10:05 DP Informação nº 14453/2012 -
13/12/2012 11:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1989/2012 -
30/11/2012 09:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1924/2012 -
28/11/2012 10:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 980/2012 -
19/11/2012 10:40 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2084/2012 -
19/11/2012 10:40 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 462/2012 -
12/11/2012 09:30 GAJTL  
01/11/2012 10:44 S2C Certidão de Sessão nº 1490/2012 -
25/10/2012 17:30 GAJTL  
25/10/2012 09:46 S2C Certidão de Sessão nº 1294/2012 -
24/08/2012 12:26 GAJTL  
27/06/2012 08:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 3361/2012 -
27/06/2012 08:54 SMPjTC Despacho nº 124/2012 - Diligência Interna. Nova documentação. Desentranhamento do Parecer Ministerial nº 9892/12. Reanálise pela DCM.
27/06/2012 08:54 SMPjTC Parecer nº 9892/2012 - Prestação de Contas do Município de Boa Vista da Aparecida. Exercício de 2009. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas e aplicação de multa.
31/08/2011 16:15 DCM Instrução nº 2398/2012 - MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA. Prestação de Contas do exercício de 2009. 3° Contraditório.Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/08/2011 14:06 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 282/2011 -
26/08/2011 14:06 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 743/2011 -
28/07/2011 15:53 DCM Despacho Processual Diverso nº 1782/2011 -
13/07/2011 17:15 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 181/2011 -
13/07/2011 17:15 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 601/2011 -
03/06/2011 13:26 SMPjTC Parecer nº 3485/2011 - Irregularidade Prestação de contas do Município de Boa Vista da Aparecida. Exercício de 2009. Pela irregularidade. Multa.
19/05/2011 13:40 DCM Instrução nº 1205/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA. Prestação de Contas do exercício de 2009. 2º Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/05/2011 11:00 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 332/2011 -
04/04/2011 09:27 SMPjTC Despacho nº 30/2011 - Ao relator. Encaminhamento ao nobre relator, para deliberação acerca do pleito do interessado.
23/02/2011 15:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 612/2011 -
23/02/2011 15:33 DCM Instrução nº 428/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA. Prestação de Contas do exercício de 2009. 1º Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/09/2010 10:25 SITIO  
10/09/2010 18:01 DCM  
16/03/2010 14:57 DCM Instrução nº 1485/2010 - MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
16/03/2010 14:57 DCM Ofício de Contraditório nº 1018/2010 -
16/03/2010 10:51 DP  

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